Termos e Condições da zzzz4

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma zzzz4, disponível no domínio https://zzzz4.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar qualquer funcionalidade ou realizar qualquer transação na zzzz4, o Usuário declara ter lido integralmente estes Termos, compreendido seu conteúdo e concordado com todas as suas disposições de forma expressa e inequívoca.

A utilização continuada da Plataforma após qualquer alteração nestes Termos será interpretada como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com os Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais de suporte disponíveis.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da zzzz4, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro com capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassino, seja por iniciativa própria ou por determinação judicial;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionários da zzzz4 ou de empresas parceiras;
• Criar apenas uma única conta na plataforma — contas duplicadas são estritamente proibidas e serão encerradas com perda do saldo.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A inserção de dados falsos, fraudulentos ou pertencentes a terceiros constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção do saldo disponível e comunicação às autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

A zzzz4 é obrigada por lei a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou ao detectar atividades que requeiram confirmação adicional. Este processo, conhecido como KYC (Know Your Customer — "Conheça seu Cliente"), é uma exigência regulatória prevista nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e nas diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações pela Lei 12.683/2012).

Os documentos solicitados para verificação incluem, sem limitação:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, internet ou extrato bancário com endereço, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com visibilidade nítida de ambos.

O prazo para análise e aprovação do KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar do envio completo dos documentos. A zzzz4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário. O não cumprimento das solicitações de KYC dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques.

A zzzz4 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em seu nome e CPF. É expressamente proibido utilizar contas de terceiros para realizar depósitos na zzzz4. Depósitos identificados como provenientes de contas de terceiros serão cancelados e o valor estornado, podendo a conta do Usuário ser suspensa.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC aprovado) para que saques sejam liberados;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário titular da conta;
• O prazo padrão para processamento de saques é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Usuários com status VIP Ouro ou superior têm saques prioritários processados em até 1 hora útil;
• A zzzz4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Saldos oriundos exclusivamente de bônus não convertidos ainda em dinheiro real não são elegíveis para saque até o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. O Usuário concorda que quaisquer saques solicitados antes do cumprimento das condições de bônus poderão resultar no cancelamento do bônus correspondente.

A zzzz4 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer bônus ou promoção está condicionada à aceitação das regras específicas de cada oferta, bem como às disposições gerais a seguir:

• Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (volteio), que representa a quantidade de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes de qualquer saque;
• Salvo indicação contrária, os requisitos de rollover devem ser cumpridos dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus; após esse prazo, o bônus e eventuais ganhos associados são cancelados automaticamente;
• Cada Usuário pode participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação específica em contrário;
• A zzzz4 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos termos permitidos pela legislação aplicável;
• É vedada a utilização de estratégias de arbitragem, apostas espelhadas ou qualquer outra prática que tenha por objetivo garantir lucro independente do resultado das apostas ("bonus abuse"). Contas identificadas nessas práticas terão os bônus cancelados e poderão ser encerradas.

As apostas esportivas na zzzz4 são regidas pelas seguintes regras gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva disponíveis na seção de ajuda da plataforma:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de "Cash Out" estiver disponível e dentro do prazo permitido;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento antes do resultado ser determinado, as apostas serão canceladas e os valores estornados ao saldo do Usuário, salvo se resultado parcial suficiente tiver sido obtido para definir o mercado apostado;
• A zzzz4 reserva-se o direito de limitar ou cancelar apostas que apresentem odds incorretas decorrentes de erros técnicos ou editoriais;
• Apostas com odds mínimas abaixo de 1,20 (um vírgula vinte) poderão não contribuir para o cumprimento de requisitos de rollover de bônus, conforme especificado em cada promoção;
• O valor mínimo por aposta simples é de R$ 2,00 (dois reais); o valor máximo por evento varia conforme modalidade e mercado, podendo ser consultado em cada evento.

Os jogos de cassino disponíveis na zzzz4 — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados devidamente certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros parceiros.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• O RTP (Return to Player) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser verificado nas informações do jogo. A zzzz4 não manipula o RTP de nenhum título;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada em andamento poderá ser cancelada e o valor apostado estornado. Ganhos obtidos durante falhas técnicas comprovadas não serão pagos;
• Sessões de cassino ao vivo com dealers reais são gravadas e os registros são mantidos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• A zzzz4 não se responsabiliza por eventuais inconsistências na tradução de títulos de jogos fornecidos por terceiros em outros idiomas.

A zzzz4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas de proteção:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua conta;
• Limites de apostas: É possível configurar valores máximos de apostas por período;
• Tempo limite de sessão: O Usuário pode estabelecer o tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: Exclusão da plataforma por período determinado (7, 30, 90 ou 180 dias);
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou obter orientação adicional, consulte nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. O jogo deve ser uma forma de entretenimento; se você sentir que perdeu o controle, busque ajuda imediatamente.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da zzzz4. O encerramento está condicionado à inexistência de apostas pendentes, processos KYC inconclusos ou disputas em aberto.

A zzzz4 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro;
• Cadastro de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Identificação de atividade fraudulenta, manipulação de resultados ou abuso de bônus;
• Uso da Plataforma por menor de 18 anos;
• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação ou ordem judicial de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o saldo remanescente poderá ser retido enquanto durar a investigação e poderá ser confiscado em caso de fraude comprovada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a zzzz4 não será responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, considerando que apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente e os resultados são aleatórios;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros provedores de infraestrutura, quedas de energia, ataques cibernéticos ou casos fortuitos;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros, previsões externas ou sistemas de apostas não fornecidos diretamente pela zzzz4;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da zzzz4 perante o Usuário em qualquer hipótese estará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma zzzz4 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, software, código-fonte, design e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei dos Direitos Autorais) e por tratados internacionais aplicáveis.

O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer licença de uso, reprodução, distribuição ou exploração comercial do conteúdo protegido. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial de qualquer elemento da zzzz4 sem autorização prévia e por escrito.

A zzzz4 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou mediante notificação destacada na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de urgência regulatória ou legal que demandem aplicação imediata.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última revisão. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.